A segurança na internet sempre foi um debate legítimo, sobretudo quando, anualmente, os ataques de hackers crescem tanto. Porém, quando falamos de privacidade na internet, vem à tona outro debate que não apenas o de vazamento de dados pessoais e segurança digital.
Vem à tona além da segurança desses dados para que não sejam vazados – de forma a dar privacidade para usuários físicos e jurídicos – também, o uso que empresas e sites fazem dos dados que coletam de seus usuários.
A preocupação e a temática têm sido tão abordadas que, há anos, leis vêm sendo criadas e melhoradas para legalizar e legitimar politicas de privacidade na internet, de modo a proteger usuários e empresas.
É diante dessa perspectiva que temos a Lei Geral de Proteção de Dados. Tal lei entrará em vigor em agosto deste ano (2020), e seu objetivo é regularizar a coleta de dados de usuários pela empresa tanto em ambiente online quanto fora dele.
Desse modo, trouxemos algumas informações importantes sobre o que é LGPD. Confira!
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou (GDPR, ou na sigla brasileira LGPD) entrou em vigor no ano passado na União Europeia. Essa lei tem repercutido bastante em todos os países do bloco, de modo que também vem ganhando contornos em todo o mundo.
Já há mais de cem países que tem suas políticas de proteção de dados. Em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida por Lei nº 13.709/18 entra em vigor no Brasil.
A LGPD vem arraigada de uma série de regras bastante semelhantes as encontradas na GDPR. Ademais, essa normatização irá impactar tanto pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado (no que consiste a dados pessoais), proteção de dados e privacidade na internet.
Um dos destaques da Lei Geral de Proteção de Dados é que ela irá incidir em qualquer operação, seja ela efetuada de maneira automatizada ou não. Ou seja, tratará da coleta, registro, organização, armazenamento de dados, consulta de dados, divulgação e utilização dos mesmos.
Portanto, o intuito da LGPD é, realmente, proteger, os dados de seu titular, os direitos de liberdade e privacidade na internet ou fora dela, qualquer que seja ele: mensagem, vídeo, voz, biométrico, etc.
O que muda na proteção de dados com a LGPD?
Para simplificar um pouco a LGPD, podemos compará-la em certos aspectos com a lei de defesa do consumidor. Contudo, precisamos ter em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados servirá para resguardar juridicamente um usuário sobre o controle e transparência de coleta e uso de dados.
Desse modo, um dos maiores desafios, principalmente para as empresas que utilizam dados pessoais de usuários e clientes em suas operações é que devem se adequar a LGPD durante o período de 1 ano.
Esse período de adequação é fundamental porque o processo deverá acontecer em etapas. É preciso mapear o uso dos dados, analisar e identificar a questão da segurança dos dados, observar o que é necessário ser feito para elaborar um plano de estratégia e profissionais capazes de executá-lo.
Vale ressaltar que, diante desse combo de mudanças, mais uma profissão surgiu e deve estar presente dentro das empresas para otimizar os resultados e mantê-la normatizada. Estamos falando do Data Protection Officer.
Toda a estrutura organizacional da empresa e a dinâmica para coletar dados irá mudar. Também é importante observar que a postura dos usuários também deverá mudar e inclusive seus direitos de recorrer a algo que consideram prejudicial.
E quanto aos dados nas redes sociais e as políticas de uso?
Será que existe alguém que não possua pelo menos uma rede social? Elas são realmente ótimas e benéficas para a empresa. Contudo, com a LGPD as políticas de uso e privacidade na internet mudam e é preciso atentar para detalhes específicos.
Por exemplo, é imprescindível que o usuário da rede social dê autorização prévia e o uso dos dados coletados pela rede social devem ser bem claros e objetivos. Isto quer dizer que eles precisam utilizar os dados com a finalidade que expuseram e nada além disso.
Em outras palavras a rede social não pode coletar o dado do usuário com um objetivo e depois utilizar estes dados para outros fins, sem o consentimento do titular do dado.
É aqui que a Lei Geral de Proteção de Dados é importante também para os usuários. A LGPD orienta que todos observem e procurem conhecer os termos de uso das redes sociais que utilizam e vejam se eles estão adequados a nova lei.
Outra dica que damos é que o usuário deve desconfiar de redes sociais que pedem todo o histórico de sua vida. Segundo a LGPD, os dados devem ser suscintos e objetivos, pois para a lei, as plataformas devem coletar apenas os dados necessários para o serviço que oferecem.
Fique atento as políticas de privacidade na internet e termos de uso!
A proteção de dados é fundamental para que qualquer usuário da internet se sinta mais seguro. Quem tem contas em redes sociais e em outros sites precisa ficar atento em relação às novidades sobre políticas de privacidade e termos de uso.
É bastante comum as plataformas atualizarem suas políticas e, sobretudo, neste momento de transição e adequação à LGPD. Sendo assim, procure conhecer e se certificar quanto sua privacidade na internet.
Qual foi a última vez que você revisou os termos de uso de suas redes?
Esperamos que este artigo tenha contribuído para você conhecer mais a respeito do assunto. Busque conferir e se assegurar de suas práticas de segurança online e privacidade na internet!
